Lula assina indulto de Natal para criminosos, mas nega saída a condenados do 8 de Janeiro - Rádio Sorocaba FM

Lula assina indulto de Natal, mas nega benefício a condenados do 8 de Janeiro. Decisão provoca indignação e reacende debate nacional.

Lula assina indulto de Natal, mas nega benefício a condenados do 8 de Janeiro. Decisão provoca indignação e reacende debate nacional.



Matéria por: Roberto Neander

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto do Indulto de Natal, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23), concedendo perdão de pena e redução de penalidades a criminosos que atendam aos critérios legais. A medida, prevista na Constituição Federal, reacendeu um forte debate nacional ao expor uma contradição que revoltou grande parte da população brasileira.



Enquanto detentos condenados por diversos crimes são beneficiados com o indulto natalino, a chamada “saidinha de Natal”, o mesmo decreto nega qualquer possibilidade de benefício aos indiciados e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles acusados de participação, na intitulada trama golpista contra o Estado Democrático de Direito.



Na prática, criminosos comuns podem deixar o sistema prisional para passar o Natal com familiares, desde que cumpram requisitos como pena inferior a oito anos e fração mínima de cumprimento. Já os envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram sumariamente excluídos, sem direito sequer a uma saída temporária para visitas familiares, o que gerou revolta, indignação popular e forte repercussão nas redes sociais.



O decreto também exclui crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, tráfico de drogas, crimes sexuais, abuso de autoridade, além de integrantes de facções criminosas, delatores premiados e presos em unidades de segurança máxima. Ainda assim, o contraste entre a liberação de criminosos e a rigidez absoluta contra os réus do 8 de janeiro foi interpretado por críticos como tratamento desigual e politizado da lei penal.



O texto presidencial prevê ainda indulto humanitário para pessoas com doenças graves, deficiência severa, idosos acima de 60 anos, gestantes de alto risco e responsáveis por dependentes com necessidades especiais. Para penas de multa, o perdão é aplicado quando há incapacidade econômica comprovada.



Com a publicação do decreto, os condenados que se enquadram nas regras poderão requerer o benefício à Justiça. Já os envolvidos nos atos de 8 de janeiro permanecem totalmente impedidos, inclusive em datas simbólicas como o Natal, um fator que ampliou a sensação de injustiça e seletividade penal em amplos setores da sociedade.


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Por: Roberto Neander - Reportagens policiais com a autoridade de quem já esteve na linha de frente